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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘O desgoverno do poder monocrático’

Equipe BR Político

Em análise publicada na noite de quarta, 19, na revista Época, o professor Conrado Hübner Mendes (USP) analisa “o desgoverno do poder monocrático dos ministros no STF”, que, segundo ele, “é uma forma de administrar estrategicamente o tempo da decisão”. O pesquisador cita vários exemplos desse poder, além da liminar do ministro Marco Aurélio Mello de suspender prisões de condenados em segunda instância.

O caso do pagamento do auxílio-moradia, por quase cinco anos, foi uma decisão de Luiz Fux. “O Min. Toffoli segurou o caso do foro por prerrogativa de função. O Min. Zavascki, e depois Alexandre de Moraes, impediram que se encerrasse o caso que julga a criminalização do porte de drogas. Todas essas decisões foram concretamente bem mais custosas ao país que a decisão do Marco Aurélio”, conclui.