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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

O forte recado de Fachin

Marcelo de Moraes

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Na apresentação do relatório sobre a manutenção ou não do inquérito sobre fake news, o ministro Edson Fachin deixou claro como os integrantes do Supremo Tribunal Federal estão irritados com os ataques à Corte. Ele votou a favor do prosseguimento do inquérito. A sessão de julgamento será retomada na próxima semana.

“São inadmissíveis no Estado de Direito democrático, portanto, a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional ou do Supremo Tribunal Federal. Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos. Quem quer que os pratique precisa saber que enfrentará a justiça constitucional. Quem quer que os pratique precisa saber que o Supremo Tribunal Federal não os tolerará”, disse Fachin.

“Não há direito e não há princípio que possam ser invocados para autorizar transigir com a prevalência dos direitos fundamentais e com a estabilidade da ordem democrática. Nada há no texto Constitucional que autorize outro Poder ou outra instituição a ter a última palavra sobre a Constituição. A espada sem a justiça é arbítrio”, acrescentou.

E Fachin foi adiante: “Atentar contra um dos Poderes, incitando o seu fechamento, a morte, a prisão de seus membros, a desobediência a seus atos, o vazamento de informações sigilosas não são, enfim, manifestações protegidas pela liberdade de expressão. Não há direito no abuso de direito. O antídoto à intolerância é a legalidade democrática”.

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