Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

O que está em jogo no embate entre Congresso e Planalto sobre o Orçamento

Equipe BR Político

O quase consenso entre Congresso e Planalto para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a trechos da lei do Orçamento que tratam das emendas impositivas azedou e Brasília chega no Carnaval sem a definição da pauta, que é prioritária aos parlamentares que pretendem mostrar serviço em seus redutos eleitorais neste ano, e a um governo que carece de apoio no Congresso.

Ao votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias em dezembro, o Congresso aprovou a obrigatoriedade da execução de emendas de comissões permanentes e relatores-gerais, além das apresentadas por parlamentares individuais e bancadas estaduais, que já eram impositivas. O ponto foi vetado pelo presidente, junto a um trecho que dava aos autores das emendas o poder de indicar a prioridade de execução, comum moeda de troca do Executivo. O Legislativo, no entanto, pretende derrubar o veto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente da República, Jair Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente da República, Jair Bolsonaro Foto: Nelson Almeida/AFP

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou no dia 12 que a votação do veto ficará para depois do Carnaval no dia seguinte do aceno para um acordo entre governo e Congresso sobre a pauta. O adiamento veio depois que senadores contrários ameaçaram derrubar a sessão caso Alcolumbre insistisse em colocar em votação.

A indefinição rendeu uma fala do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, que gerou mal-estar entre os dois Poderes e ameaça ainda mais a costura de um acordo. Em cerimônia de hasteamento da bandeira no Palácio da Alvorada na terça-feira, 18, Heleno afirmou que o presidente Jair Bolsonaro não deve ceder às “chantagens” dos parlamentares e deve chamar a população às ruas. A fala não era para ter se tornado pública, mas vazou pelo áudio de uma transmissão ao vivo da Presidência. Depois disso, líderes do Congresso, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DE-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre, não se mostraram felizes.

No acordo anunciado anteriormente, parlamentares cederiam a pedidos do Planalto na derrubada do veto. A condição seria que o governo não teria mais que cumprir o prazo de 90 dias para executar as emendas impositivas apresentadas. No Orçamento de 2020, o Congresso é responsável por R$ 22,1 bilhões de investimentos das emendas obrigatórias e o Planalto, de R$ 17,4 bilhões. Pela primeira vez o Legislativo fica responsável por mais investimentos do que o Executivo na categoria.

O tema dá pano para manga. A imposição da execução de mais um tipo de emenda aumenta o valor do Orçamento público comprometido com a modalidade. Para o lado do Planalto, que afirma que a medida engessa ainda mais um Orçamento que já tem pouco espaço para a execução de investimentos, reduz a capacidade do governo de usar as emendas para obter apoio no Congresso. Para os parlamentares, permite que mostrem serviço aos eleitores e cumpram promessas aos respectivos redutos.

“O que estamos assistindo já há algum tempo é uma disputa por espaço na execução do Orçamento. Essa é a terceira proposta de tornar obrigatórias emendas parlamentares”, afirma o pesquisador em Orçamento da FGV Fernando Rezende. A primeira proposta, em 2015, determinou que emendas feitas pelos parlamentares individualmente ao orçamento  fossem obrigatoriamente executadas até um limite de 1,2% da receita da União. A segunda, já em 2019, tornou obrigatória a execução das emendas de bancadas estaduais até o limite de 1% da receita. A última tentativa foi de estender a obrigatoriedade também às emendas de comissões e do relator, de acordo com Rezende.

Mesmo com o dispositivo vetado por enquanto, as comissões e relatores já começaram a apresentar emendas para 2020. Segundo dados do portal de monitoramento do Orçamento do Senado Siga Brasil, emendas impositivas no valor de cerca de R$ 18,9 milhões já foram apresentadas por comissões e relatores e R$ 669,7 milhões já foram para execução no ano. / Roberta Vassallo, especial para o BRP