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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

OAB contra dez pontos do pacote de Moro

Equipe BR Político

Até a primeira quinzena de maio, a OAB vai entregar ao Congresso um estudo que se opõe ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O documento, elaborado por juristas e associações do direito, critica ao menos 10 pontos do projeto que, segundo a OAB, ferem a Constituição. A data para a entrega do estudo está sendo negociada com os presidentes Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado e da Câmara, respectivamente, segundo a Folha.

O ponto que mais provocou contrariedade é a possibilidade de gravação de conversas entre advogado e cliente preso, a chamada interceptação de advogado em parlatório. A interceptação, segundo o relatório da OAB, fere o Estatuto da Advocacia, que garante o sigilo profissional.

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