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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

OAB defende manutenção da liminar que impede Bolsonaro de cassar quarentenas

Gustavo Zucchi

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no gabinete do ministro Alexandre de Moraes seus contra-argumentos ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para cassar a limiar que dá a governadores e prefeitos poder para decretar quarentenas. Na peça, assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a entidade afirma que não é a liminar que apresenta a “contradições” e “confusões” como alega a AGU, e sim os próprios os embargos declaratórios requisitados por André Mendonça.

“A competência da União para editar normas gerais não pode ser invocada para autorizar o Presidente da República a suspender atos estaduais e municipais editados no exercício de suas competências concorrentes. Sob o manto de normas gerais, não pode a União esvaziar o espaço de conformação legislativa dos demais entes federados”, afirma.

Nos embargos protocolados nesta quarta-feira, 22, o advogado-geral da União, André Mendonça argumenta que os decretos devem considerar normas emitidas pelo Ministério da Saúde e que governadores e prefeitos agem de forma “excessivamente punitiva” no combate ao covid-19.

Na peça da OAB, Santa Cruz ainda critica Jair Bolsonaro. Ele afirma que o presidente da República já explicitou sua vontade de agir unilateralmente contra as medidas de isolamento sociais impostas pelos Estados. E que isso mostra a importância da manutenção da liminar dada pelo STF. “A decisão se fundamenta na existência do risco concreto de que o Poder Executivo Federal venha a adotar medida, fora do escopo de suas competências, com graves e danosas consequências às políticas de combate à pandemia. Não é demais lembrar que o Presidente da República, em diversas oportunidades, ameaçou decretar o fim do isolamento social em todo o território nacional, atropelando as decisões tomadas por gestores estaduais e municipais”, argumenta a OAB.

“Está plenamente demonstrado, portanto, que as manifestações do Presidente não são pontuais e isoladas, mas representativas de um padrão de conduta, reiterada e sistemática, que apresenta repercussões negativas, graves e concretas sobre a política pública de combate do novo coronavírus. Não há apenas um ato concreto, como uma repetição de atos do poder público atribuíveis ao Presidente da República.”

Confira na íntegra a defesa da OAB:

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