Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

OAB pede alteração no pacote anticrime

Equipe BR Político

Nesta segunda-feira, 20, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, entregará ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um estudo feito pela entidade sobre o pacote anticrime proposto pelo ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Dez pontos propostos no pacote são questionadas e, ao menos dois,  deveriam ser excluídos, no entendimento da OAB. São eles: as mudanças no chamado excludente de ilicitude, que caracteriza legítima defesa de policiais; e a gravação de conversas entre advogados e seus clientes, informou o Painel da Folha.

Outras entidades já se manifestaram anteriormente contra o pacote de medidas de Moro. Em março, entidades como Conectas Direitos Humanos, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), e o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) lançaram a campanha “Pacote Anticrime: Solução fake”, criticando as propostas e classificando-as como “inconstitucionais e ineficazes”.

Tudo o que sabemos sobre:

pacote anticrimesergio moroOAB