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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

OAB pede que STF suspenda bloqueio de verbas da educação

Equipe BR Político

A OAB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão imediata do bloqueio de verbas de universidades públicas anunciados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Para o órgão, “a medida viola a autonomia das universidades”.

A petição da OAB é uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental, um tipo específico para casos em que se entende que determinada ação do governo feriu algum princípio tido como “fundamental”, a exemplo da autonomia universitária, garantida pela Constituição Federal.