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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

OAB quer que STF obrigue Bolsonaro a seguir protocolo da OMS

Equipe BR Político

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Nesta terça-feira, 31, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que solicita que o presidente Jair Bolsonaro siga os protocolos da Organização Mundial da Saúde e cumpra as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Na avaliação da OAB, o “presidente da República tem adotado postura reiterada e sistemática no sentido de minimizar os efeitos do novo coronavírus no Brasil, com ameaça de afrouxar as regras atualmente adotadas para a garantia da saúde de todos os brasileiros”.

A OAB também pede para que o presidente implemente imediatamente benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais, e respeite a determinação de governadores e prefeitos sobre o funcionamento das atividades econômicas e de aglomeração, informou o Broadcast Político.

“Impõe-se, portanto, uma atuação excepcional do Poder Judiciário para, preventivamente, impedir que o Presidente da República adote medidas contrárias às determinações técnicas da OMS e das autoridades sanitárias do país e, especificamente, para impedir a edição de decreto que determine o fim do isolamento social como medida de prevenção e contenção à disseminação do vírus”, afirma a entidade.

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