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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

OAB repudia ‘humilhação’ da Justiça contra Mariana Ferrer

Equipe BR Político

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A Comissão Nacional da Mulher Advogada da

Nacional se manifestou nesta quarta-feira, 4, em repúdio ao tratamento recebido pela promotora de eventos Mariana Ferrer durante julgamento ocorrido em setembro, quando o empresário André de Camargo Aranha foi absolvido da acusação de estupro. A gravação de parte da audiência veio a público ontem em reportagem do site The Intercept Brasil.

A conduta do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, e do advogado de defesa Cláudio Gastão da Rosa Filho serão apuradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a pela OAB.

“É inadmissível o tratamento recebido pela vítima durante a sessão. É indispensável que seja apurada a ação ou omissão de todos os agentes envolvidos, já que as cenas estarrecedoras divulgadas mostram um processo de humilhação e culpabilização da vítima, sem que qualquer medida seja tomada para garantir o direito, a dignidade e o acolhimento que lhe são devidos pela Justiça”, diz trecho da nota.

No vídeo, o advogado de defesa mostrou cópias de fotos sensuais tiradas pela jovem antes do crime, para argumentar que a relação foi consensual. Segundo ele, as imagens eram “ginecológicas”. Ainda nas palavras de Gastão, ele disse que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana.

“A violência de gênero não pode ser usada como estratégia de defesa, o Ministério Público e a Magistratura não podem praticar violência de gênero no curso do processo, nem quedar omissos diante dela. A injustiça cometida contra Mariana Ferrer também é contra todas as mulheres do Brasil. Não podemos aceitar esse tipo de postura que criminaliza a vítima. O exercício profissional da advocacia na defesa dos direitos dos cidadãos deve estar sempre pautado na ética e na dignidade da pessoa humana”, afirma.

O texto ainda diz que espera que “providências sejam tomadas em todas as esferas competentes para que se opere a efetiva justiça” neste caso.

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