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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

OCDE pressiona Legislativo e Judiciário no Brasil

Equipe BR Político

Como o ingresso do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) não é gratuito, cobranças da organização de 36 países são lançadas às vésperas da visita de integrantes do grupo ao Brasil, em novembro. Uma das faturas veio em forma de comunicado nesta segunda, 21, expressando “preocupação” de que a legislação brasileira de combate à corrupção, especialmente a Lei de Abuso de Autoridade, não será capaz de investigar e processar suborno estrangeiro. Em outro trecho do texto elaborado pela Comissão Antissuborno da OCDE questiona decisões da Suprema Corte do Brasil.

“A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de interromper todas as investigações e processos criminais no país com base nos relatórios da Unidade de Inteligência Financeira (ex-Coaf) e de outros órgãos administrativos sem autorização judicial prévia, assim como as tentativas de restringir a capacidade das autoridades fiscais de identificar, denunciar e investigar casos de corrupção de funcionários públicos estrangeiros e lavagem de dinheiro, está entre as medidas e decisões preocupantes que continuarão sendo monitoradas com cautela pelo Grupo de Trabalho sobre Suborno”, diz o texto

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