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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Opinião Ideia Big Data: Abuso de Autoridade, uma questão de semântica?

Equipe BR Político

Por Cila Schulman*

Protestos no último domingo tiveram como objetivo pressionar o presidente Jair Bolsonaro a vetar a Lei de Abuso de Autoridade. O tema já é difícil pela semântica: quem foi às ruas estaria protestando, então, a favor do abuso de autoridade? Não para quem acompanha, desde 2017, as discussões de projeto que, sob a relatoria do ex-senador Roberto Requião (PMDB-PR), juntou iniciativas dos
senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL). É, principalmente, na autoria do último que recaem as dúvidas de determinados setores sobre as reais intenções da legislação.
O PL 7.596, relatado agora na Câmara pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), foi aprovado na noite do último dia 14, em regime de urgência, depois em votação simbólica. Seguiu para sanção do presidente Bolsonaro sob suspeita por parte de procuradores, juízes, delegados e movimentos de rua em defesa da Operação Lava Jato.

No dia seguinte à votação, a #VetaBolsonaro ficou no topo do ranking das principais menções dos brasileiros no Twitter, com pelo menos 180 mil réplicas. Nesse contexto, teve destaque também a #MaiaCarrascoDaLavaJato. Para as redes sociais, a aprovação do projeto teria sido uma provocação dos congressistas, capitaneados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pai da Lava Jato.

Pesquisa do Ideia Big Data, realizada dias 21 e 22 de agosto, mostrou que a compreensão da população sobre o tema não é exatamente igual ao das redes sociais ou aos recados da Avenida Paulista e da Praia de Copacabana. Para 42% das pessoas ouvidas, a legislação “garante que as autoridades (policiais, procuradores, juízes etc.) também seguirão as leis e os direitos dos investigados”. Ou seja, a maioria é a favor, notadamente os jovens (47%) e a classe A (51%). Em sintonia com os protestos estão 23% dos pesquisados, que são contra a lei “pois pode retirar todo poder de investigação das autoridades”. Já 35% das pessoas estão entre “nem a favor nem contra” (15%) ou sem opinião formada (20%).

O entendimento de que a Lei do Abuso de Autoridade vai diminuir as ações de combate ao crime e à corrupção se concentra em uma faixa de 24%, destacadas pessoas de classe B (30%), com ensino superior (30%) e renda acima de 5 salários mínimos (33%). Na outra ponta, 37% das pessoas ouvidas têm a expectativa de que a aprovação da lei vai aumentar o combate ao crime e à corrupção. Na mesma pesquisa, 31% disseram que o presidente deveria aprovar a lei, mas vetar os artigos que limitam algumas ações das autoridades. Na ponta, 25% apoiam a aprovação integral da lei e 17% o veto integral. 27% não souberam opinar.

Além da semântica, o tema traz nuances diversas para um país tão diverso como o nosso. Tome-se o caso recente da morte do técnico de refrigeração Diego de Souza Ferreira e do eletricista Leomir Ribeiro de Souza, ambos uniformizados e trabalhando, mas mortos pela PM porque, segundo a família, teriam sido confundidos com ladrões de carga em meio a um tiroteio. Ou inúmeros casos de suspeitos agredidos e levados presos sem provas em batidas policiais nas favelas. Situações que são examinadas em igual patamar ao desconforto de políticos algemados e filmados durante operações da polícia federal.

O fato é que a decisão sobre o tema coloca o presidente Bolsonaro talvez no maior dilema de sua gestão até aqui. Se sancionar o projeto, desagradará sua base “lavajatista”, público fundamental para o seu apoio nas redes sociais. Se vetar, compra uma briga com a maioria do Congresso, do qual depende para aprovar as reformas econômicas e questões específicas, mas muito caras, como a aprovação do nome do seu filho para a Embaixada dos Estados Unidos e do novo procurador-geral da República. A saída seria vetar trechos como a prisão de magistrados que determinarem prisão preventiva sem amparo legal e a classificação da abertura de investigação sem indício de crime. Desta forma, avalia o Planalto, poderia agradar os políticos e a opinião pública. Sob o risco de desagradar a todos.

*É jornalista com especialização em Gestão Política pela George Washington University, professora convidada de cursos de formação política. Trabalha com políticas públicas e campanhas eleitorais desde os anos 80. É vice-presidente do IDEIA Big Data.

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