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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Opinião Ideia Big Data: O que vem antes, a eleição ou a saúde?

Equipe BR Político

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Por Cila Schulman*

No vai e vem das recomendações para o combate à covid-19, o Brasil se reconhece como aquele país onde vale a máxima de que tem lei que pega e tem lei que não pega, de acordo com a vontade de quem considera ou não considera as regras justas. Assim é que em meio a uma pandemia, a cada hora o pelotão dos sanitaristas perde uma nova peleja para o batalhão dos quarentenados fatigados. E nesta luta inglória para os humanos e, diga-se, gloriosa para o vírus, impõe-se o impasse sobre o adiamento ou não da data das eleições municipais.

O assunto entrou na pauta do ministro Luís Roberto Barroso muito antes dele assumir a presidência do TSE, há um mês. Com Luiz Henrique Mandetta ainda à frente da Saúde, Barroso já sentia o gosto da batata que esquentaria na sua mão ao ter que organizar o primeiro turno da votação durante um período de contágio viral exponencial, com a presença de 2 milhões de mesários e quase 150 milhões de eleitores no dever cívico de apertar, num espaço de 9 horas, as teclas de 500 mil urnas eletrônicas distribuídas em 5.569 municípios do Brasil. Logo depois, a possibilidade de segundo turno em cidades com mais de 200 mil habitantes, quer dizer, novamente nos maiores aglomerados urbanos.

Como alguém com a responsabilidade de tomar a decisão final (que ainda pode voltar para o TSE) e também as providências práticas, Barroso começou a ouvir os universitários, a pesquisar as soluções adotadas por outros países com eleições marcadas para este ano e a medir a temperatura da política. Noves fora, anunciou o entendimento de que uma nova data não deveria passar de 20 de dezembro, véspera das festas de fim do ano de vigência do mandato dos atuais prefeitos e vereadores. Já no cargo, resolveu o que podia ser adiantado, como a realização de convenções virtuais ao invés das concentrações presenciais nas datas originais, de 20 de julho a 5 de agosto. E escutou ideias diversas, como a de estender o pleito por vários dias, criar um horário especial para os eleitores de grupos de risco, como tem feito os bancos, a adoção do voto facultativo e até de aumentar o tempo do programa eleitoral gratuito na TV e no rádio. Cada sugestão com seus desafios.

Agora o assunto chegou ao Congresso Nacional, a quem é de direito a definição do principal, que é a data, já que qualquer mudança neste sentido obriga a uma emenda à Constituição com três quintos de votos favoráveis, em dois turnos. Como em outros temas tratados à distância pelas duas Casas Legislativas, a aprovação no Senado da PEC que leva o primeiro turno de 4 de outubro para 15 de novembro e o segundo para 29 de novembro, foi tranquila: 67 a 8 na primeira rodada e 64 a 7 na segunda. Agora, na Câmara é que são elas. Lá, onde é preciso a concordância de 308 dos 513 deputados federais, os interesses políticos de cada um passou a ter mais peso do que o conjunto da obra.

Cresce sobre os parlamentares do centrão, pressionados pelos prefeitos, a tese de que a manutenção da data favorece a quem está no poder. Feitas as contas de quantos prefeitos e vereadores atuais esses partidos têm, adotou-se um raciocínio de jogador de blackjack no cassino – em caso de empate, quem ganha é a banca. Ou seja, quanto menos campanha, melhor para quem está no cargo, com direito a exposição gratuita na linha de frente da pandemia, e pior para quem precisa se apresentar, colocar a gestão atual em julgamento, atacar quem está tentando resolver o gigantesco problema da saúde e ainda ter tempo de propor novos caminhos para a cidade, isso tudo enquanto o eleitor só pensa em sobreviver às crises sanitária e econômica.

Como sabe que o centrão tem 200 dos votos e que o assunto está longe de ser consenso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por ora, tirou a decisão da pauta. O risco maior é (de novo o centrão) aproveitar para emplacar um adiamento do pleito para daqui a dois anos, numa proposta de mudar o calendário eleitoral nacional para coincidir os mandatos de prefeitos e vereadores com os de presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, a partir de 2023. O argumento é de que a saúde vem em primeiro lugar e que os recursos despendidos nas eleições seriam investidos no combate à pandemia. O projeto, na verdade, daria aos atuais mandatários dois anos extras de gestão, para o quais evidentemente não foram legitimamente eleitos.

Alheia às tratativas sobre tema tão importante quanto à manutenção do calendário eleitoral numa democracia, cresce do lado da opinião pública a inquietação com a falta de definição das lideranças políticas sobre a reabertura. Em pesquisa realizada esta semana, de 17 a 24 de junho, pelo Ideia Big Data, 55% das pessoas consideraram que a abertura econômica iniciada por Estados e municípios neste momento é precipitada, pois a pandemia ainda não está contida. Entre os que acreditam que a abertura econômica demorou muito, pois o isolamento não evitou a pandemia (24%), destacam-se perfis de públicos que mais apoiam o governo: 33% entre evangélicos, 29% homens, 33% moradores da região Centro-Oeste e 26% da região sudeste.

Outro temor das pessoas é com as cidades que liberaram as atividades, mas que precisarão adotar ou retomar o isolamento no futuro devido a um descontrole da epidemia. Aqui, vale a lei que não pega: 71% consideram que poderá ser tarde demais e que a maioria das pessoas não vai respeitar o isolamento social. Este tipo de operação, que o eleitor já faz de cabeça, pode não estar na aritmética de quem escreve as leis e acredita que a conta não vai sobrar para os atuais prefeitos. Ou se vai servir apenas para dilatar o eleitorado que mais cresce em nosso País: o dos ausentes. No segundo turno de 2016, eles somaram 21,6%. Em 2018, apesar do voto obrigatório, 31 milhões de brasileiros não apareceram para votar. O que se sabe, em todo caso, é que a falta de campanha não serve de maneira alguma ao eleitor.

*É jornalista com especialização em gestão política pela George Washington University, professora convidada de cursos de formação política, trabalha com políticas públicas e campanhas eleitorais desde os anos 80 e é vice-presidente do IDEIA Big Data.