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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Oposição vai ao STF por divulgação irrestrita de dados da pandemia

Equipe BR Político

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Partidos e parlamentares da oposição ingressaram no domingo, 7, com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que o governo federal adote medidas transparentes na divulgação de dados da pandemia no Brasil. A iniciativa vem na esteira de uma série de mudanças feitas pelo Ministério da Saúde na divulgação de estatísticas referentes à pandemia do novo coronavírus no País.

Supremo Tribunal Federal Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Os partidos Rede, PSOL, PCdoB, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (PSB-ES), as deputadas federais Joênia Wapichana (Rede-RR), Fernanda Melchionna (PCdoB-RS) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC), e o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) alegam que há nas mudanças feitas pelo governo federal “evidente violação à vida (art. 5º) e à saúde (arts. 6º e 196), preceitos fundamentais da nossa Constituição. Da mesma forma, há violação ao dever de transparência da administração pública (arts. 5º, XIV e XXXIII, e 37)”.

Para o grupo, a “já indicada “revisão” dos dados estaduais e da metodologia de contagem, indicam que o que o Poder Executivo Federal quer é forçar a redução dos dados para que possam se encaixar na sua ideia de minimizar a pandemia como uma simples gripezinha”.

As demandas são:

a) a divulgação diária, até às 19h30, de compilação de dados estaduais, sem manipulação, tanto em site próprio para tal fim, quanto nas redes sociais (Facebook e Twitter) da Presidência , do Ministério da Saúde e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e de seus titulares, no mínimo, dos seguintes dados:

i. número de casos confirmados nas últimas 24h;

ii. números de óbitos em decorrência da covid-19 nas últimas 24h;

iii. número de recuperados nas últimas 24h;

iv. número total de casos confirmados;

v. número total de óbitos em decorrência da covid-19;

vi. número total de recuperados;

vii. número de casos por dia de ocorrência;

viii. número de óbitos por dia de ocorrência;

ix. número total de recuperados por dia de ocorrência;

x. número de hospitalizados com confirmação de covid-19 e com SARS em enfermaria e UTI por unidade de saúde, município e estado;

xi. número de sepultamos diários por município e estado, bem como comparativo com as datas dos últimos três anos;

xii. número de óbitos em investigação de confirmação de covid-19; xiii. número de casos suspeitos

b)  que a divulgação de casos suspeitos e confirmados seja categorizada por idade, sexo, raça, número de testes realizados e que aguardam resultado, curas, taxas de mortalidade e letalidade, além de número de profissionais da saúde contaminados.

c) que, em caso de alteração dos dados estaduais pelo Poder Executivo Federal, ocorra justificação expressa e pormenorizada das razões de alteração;

d) que o Poder Executivo Federal se abstenha de instituir propaganda que desinforme, de qualquer forma, a sociedade a respeito dos riscos da doença, sob pena de responsabilidade pessoal;

e) que o Poder Executivo Federal seja obrigado a desenvolver e tornar pública metodologia que estime o número de subnotificações diariamente.