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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Orçamento impositivo é aprovado em 2 turnos na Câmara

Gustavo Zucchi

A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quarta-feira, 5, a votação em dois turnos da PEC do Orçamento Impositivo. Os deputados alteraram parte do texto, que terá que ser novamente apreciado pelo Senado. A outra parte já pode seguir para promulgação. O que foi aprovado foi um substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Ele manteve o texto-base, mas alterou parte da distribuição dos recursos do pré-sal. Outra mudança foi uma emenda apresentada pelo PDT que  retirou a exclusividade de iniciativa do presidente da República na apresentação de projeto de lei pelo qual serão definidos critérios e condições para a repartição, com Estados e municípios, dos leilões do pré-sal.