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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Os limites e as consequências da decisão do STF

Vera Magalhães

Enquanto o STF ainda deve definir na semana que vem a extensão e a aplicação de seu veredito (para o qual já há larga maioria de 7 a 4) de que sentenças em que réus delatados não tiveram direito a se manifestar depois de delatores devem ser anuladas, analistas discutem seus impactos sobre a Lava Jato e os demais processos penais.

Na Folha, dois artigos tratam desses aspectos. Em sua coluna, Hélio Schwartsman diz que a tese, embora faça sentido e deva ser adotada daqui para a frente, não estava presente na lei das delações nem nos Códigos Penal e de Processo Penal, e que anular sentenças dessa forma leva grande instabilidade jurídica ao sistema pelo qual o STF deveria zelar. “Se o STF está em busca de pretextos para anulações, há motivos melhores circulando no noticiário.”

O jurista Oscar Vilhena compara os esforços dos agentes da Lava Jato ao mito de Sísifo, que, depois de enganar os deuses e a morte por duas vezes, é condenado por castigo divino a empurrar infinitamente uma rocha montanha acima para, ao fim do dia, vê-la rolar montanha abaixo de novo e recomeçar. Ele lista iniciativas como a Lei de Abuso de Autoridade e a decisão do STF entre as que condenam a Lava Jato. “Isso não significa que o combate à corrupção esteja necessariamente condenado ao destino absurdo de Sísifo. Ao Supremo cumprirá, na próxima semana, a difícil tarefa de colocar limites às paixões que pautaram diversas condutas dos operadores da Lava Jato, sem, no entanto, desabilitar aquilo de positivo e importante que foi realizado”, escreve.