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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Pacote anticrime está pronto para sanção de Bolsonaro

Equipe BR Político

Na sessão que possivelmente foi a última do ano, o Senado aprovou, nesta quarta-feira, 11, o projeto anticrime que um dia chegou a ser do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mas que atualmente é muito mais de um grupo de trabalho que inclui juristas sob a orientação do ministro Alexandre de Moraes, na mesma versão aprovada pela Câmara. O pacote desidratado de Moro está pronto agora para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas parlamentares já esperam vetos em alguns pontos.

A expectativa entre senadores lavajatistas é de que o presidente vete a proposta que o juiz responsável por determinar prisões provisórias ou quebras de sigilo no início de investigações não seja o mesmo que vai julgar o caso no final, informa o Broadcast Político.

O projeto aumenta as penas para diversos crimes, como homicídios com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais, comércio ilegal de armas e tráfico internacional de armas. Além disso, o texto aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão que pode ser aplicado no País. O texto também endurece as condições para que um preso condenado seja colocado em liberdade condicional.

Condenados pertencentes a organizações criminosas, como PCC, Comando Vermelho ou milícia, deixam de ter direito à progressão de regime e à liberdade condicional, desde que o vínculo seja comprovado.

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