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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Pacote de Moro na ordem do dia

Vera Magalhães

Com Jair Bolsonaro fora e a polêmica provocada pelo assassinato da menina Ágatha Félix, de 8 anos, no Rio de Janeiro, o grupo de trabalho da Câmara criado para discutir e votar o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro (Justiça) pode votar nesta terça-feira um dos pontos mais polêmicos, o que altera o chamado excludente de ilicitude, ampliando seu uso e estabelecendo a possibilidade de que policiais que atirem ou matem no cumprimento do dever tenham pena reduzida se ficar caracterizado que agiram em legítima defesa, por forte emoção ou com escusado temor.

Sergio Moro, ministro da Justiça

Sergio Moro, ministro da Justiça. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Já cientes da dificuldade de emplacar a ampliação das causas de excludente no grupo, composto por 16 deputados, articuladores políticos do governo tentam puxar a matéria para a CCJ ou para o plenário, onde haveria a possibilidade de vitória. Ainda assim, a matéria tramita de forma bastante solta, sem envolvimento do Palácio do Planalto em sua aprovação.