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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Pacote de austeridade de Doria suspende antecipação de 13°

Equipe BR Político

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O governador João Doria (PSDB-SP) anunciou nesta tarde de terça,14, um pacote de austeridade para lidar com os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus no Estado de São Paulo. Haverá suspensão de antecipação de pagamento do 13º salário e do terço de férias dos servidores estaduais e corte dos bônus por resultados. Estes estarão disponíveis apenas a profissionais da saúde e integrantes das forças de segurança. Segundo Doria, o pacote não inclui redução de salários ou jornadas de trabalho do servidor estadual. No entanto, haverá corte no orçamento de museus, atendimento ao público, despesas com água, luz e outros contratos como limpeza, manutenção predial e transporte escolar. A previsão é de que a perda em arrecadação chegue a R$ 10 bilhões até junho.

Os concursos públicos em andamento e os novos ficam paralisados, bem como novas nomeações, contratos de obras e publicidade alheios ao combate da pandemia. “Como forma de manter os salários pagos aos servidores, o Estado de São Paulo encontrou uma forma inteligente, fazendo com que os servidores cedessem nas bonificações e na antecipação do 13o salário. É a forma menos gravosa e legal de fazer com que toda a sociedade se comprometa neste momento”, avaliou o advogado Cristiano Vilela, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP e do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados.

Já o advogado Luíz Gustavo Cordeiro Gomes, presidente da Fundação de Estudos para o Desenvolvimento da Administração Publica (FEDAP), vê de outra forma. Para ele, os funcionários públicos não deveriam ter seus ganhos afetados. “O momento é de cautela, muitos entes federativos brasileiros já vivem terríveis experiências de não pagar em dia seus servidores públicos, tendo até que parcelar, a perder de vista, o adimplemento de salários, férias e 13º salário vencidos. A adoção da medida pelo governo paulista é precipitada, as recomendações dos órgãos de controle externo e de fiscalização são claras, primeiro devem ser revistos os contratos administrativos, adotando-se suspensões, supressões, aditamentos e até negociações dos ajustes, de forma proporcional e equilibrada. Ceifar os ganhos dos servidores públicos não deve ser a primeira ação, nesse momento só provocará insegurança e intranquilidade”, afirmou ele ao BRP.