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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Pacto federativo prevê transferência de até R$ 400 bi a Estados e municípios

Equipe BR Político

Em entrevista coletiva nesta terça-feira, 5, o ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhou o Plano Mais Brasil, um conjunto de propostas econômicas que foram entregues hoje ao Senado. Uma das medidas do pacote é uma mudança no pacto federativo que prevê a possibilidade de decreto de estado de emergência fiscal aos entes federativos.

Para o ministro, é necessário permitir a coordenação dos Poderes para garantir o equilíbrio fiscal dos entes federativos. “Hoje isso tá solto. Um quebra um Estado, quebra outro Estado, quem entra pega uma herança maldita, não tem como ajustar, não tem instrumento, não tem ferramenta, não tem nada”, disse ele. Segundo Guedes, “pode ser que o governador não queira decretar, não tem problema, mas lá na frente ele dispara travas automáticas para acabar com a festa dele”.

As propostas são uma tentativa da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas nas três esferas do governo. Também faz parte do pacto federativo a alteração no processo de distribuição dos recursos do pré-sal, que distribuirá aos Estados e municípios R$400 bilhões em 15 anos. / Colaborou Carla Menezes