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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Papel ‘central’ dos TCE’s na crise dos Estados

Equipe BR Político

Defensor de uma revisão no modelo de indicações políticas para os Tribunais de Contas, o procurador junto ao Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira disse ao Estadão/Broadcast que a leniência dos conselheiros dessas cortes nos Estados resultaram num “fracasso retumbante da responsabilidade fiscal no País”.

“O papel é central (dos TCEs na crise dos Estados). Eles foram incumbidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal de serem os guardiões, os defensores dos limites da LRF, e eles falharam valorosamente nessa missão. Se omitiram, ajudam a construir interpretações que deformaram a lei, especialmente no cálculo do limite de (gasto com) pessoal. O resultado é um fracasso retumbante da responsabilidade fiscal no País, infelizmente”, disse ele ao Estadão. Veja a íntegra da entrevista aqui.