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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Para presidente do Conselho de Ética, imunidade tem limite

Equipe BR Político

O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e que será responsável por analisar o caso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), afirma que conduzirá o processo da maneira “mais isenta possível”, mas avisa: imunidade parlamentar tem limite. Ainda segundo Juscelino, “não tem chance” de o Conselho de Ética não dar prosseguimento ao caso, que deverá seguir o rito normal do conselho, sem a interferência de “revanchismos”, disse, em entrevista à Folha.

Como você leu aqui no BRP, após ter afirmado que o governo poderia responder à uma radicalização da esquerda com um “novo AI-5”, Eduardo foi alvo de diversos processos por partidos da oposição que pedem a cassação de seu mandato. O filho 03 do presidente Jair Bolsonaro, porém, disse que se sente “protegido” pela imunidade parlamentar após o procurador geral da República, Augusto Aras, emitir uma opinião nesse sentido.

Para o presidente do Conselho de Ética, porém, apesar de os deputados terem direito à imunidade e à liberdade de expressão, quando um parlamentar passa a cometer “muitos excessos”, essa imunidade deve ser discutida. “Quando você passa a cometer muitos excessos, a acusar de forma muito grave certas situações, pessoas, partidos e etc. E você só acusa da boca para fora e não mostra quem é, onde é, como é, o que é, nesses casos não dá para considerar que tudo está protegido pela imunidade parlamentar. Acredito que a gente pode rediscutir isso porque tem um vácuo nesse meio”.

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