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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Parecer do Novo para presidir a Câmara

Equipe BR Político

Na disputa pelo comando da Câmara dos Deputados figura também, além do veterano Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado eleito Marcel van Hattem (Novo-RS), de 33 anos. Como o cargo está na linha sucessória da Presidência da República, há a interpretação de que apenas deputados com mais de 35 anos poderiam ser presidentes da Casa porque a Constituição determina que essa é a idade mínima exigida para o cargo.

Diante disso, ele apresentou nesta segunda, 28, um parecer jurídico encomendado por ele e assinado pelo advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos com argumentos favoráveis à sua candidatura, como o de que van Hattem não pretende disputar o cargo de “presidente interino da República, mas a titularidade de uma das Casas parlamentares integrantes do Congresso. “Portanto, não há colisão de regramentos”, diz o texto.

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