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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Parlamentares vão à Justiça contra propaganda do governo

Vera Magalhães

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O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Tábata Amaral (SP) e Felipe Rigoni (ES) protocolaram na Justiça Federal de Brasília uma ação popular contra a União pela suspensão de campanha publicitária do governo federal pela retomada das atividades econômicas e o fim do isolamento social, estratégia que passou a ser defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

A deputada Tabata Amaral e o deputado Felipe Rigoni

A deputada Tabata Amaral e o deputado Felipe Rigoni Foto: Jailson Sam/Câmara dos Deputados

Na ação, os parlamentares dizem que a diretriz de Bolsonaro, que pautou a campanha publicitária do governo, contraria todas as orientações das autoridades médicas e sanitárias de todo o mundo. Na peça, eles apontam que o governo publicou no dia 26 um extrato de dispensa de licitação para a publicação de publicidade de interesse público.

Dizem que dinheiro público está sendo usado para disseminar uma “visão pessoal do presidente da República”, o que configuraria “evidente lesão ao patrimônio público”. De acordo com a argumentação do senador e dos deputados, a campanha publicitária fere o princípio da moralidade pública.