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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Partidos preparam ações para barrar MP no STF

Equipe BR Político

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Ao menos o PSOL, PDT e Solidariedade planejam acionar o STF contra a MP 927 que permite a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses durante o período de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro, em razão da pandemia do coronavírus. O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) chamou o dispositivo, que tem validade imediata, mas precisa de aprovação do Congresso, de “MP do Extermínio”. Segundo o parlamentar, a medida provisória é “inconstitucional”.

O Solidariedade quer que o governo garanta o pagamento do seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem os contratos suspensos e quer barrar a possibilidade da negociação individual, feita sem a intermediação de um sindicato. “Vamos pedir a suspensão da medida até que o Congresso analise”, afirmou. Ele disse que, mesmo com a restrição de circulação no parlamento seria possível analisar o texto em até 15 dias. “Acho até que o Supremo poderia estabelecer um prazo para o Congresso analisar essa MP”, disse o presidente do partido, Paulinho da Força, ao Broadcast Político. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) defendeu a adoção de um programa de renda mínimo, em seu perfil de Twitter.

No período em que o contrato de trabalho for suspenso, a empresa poderá conceder ao trabalhador uma “ajuda compensatória mensal”, mas sem natureza salarial, com “valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.

Além do presidente da República, o vice-presidente Hamilton Mourão também utilizou as redes sociais nesta manhã de segunda, 23, para defender a meeida. Segundo ele, o presidente age “decididamente em defesa do Brasil”.

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