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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Partidos veem brecha na lei e tentam a liberação de ‘livemícios’

Cassia Miranda

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Quase 15 anos depois da minirreforma eleitoral e em meio à pandemia do novo coronavírus, a possibilidade de artistas se apresentarem em prol de candidatos voltou à pauta eleitoral. Agora, no entanto, o evento seria em formato de transmissão ao vivo. O modelo tem sido chamado de livemício.

Durante live, o presidente Jair Bolsonaro homenageou as vítimas da covid-19 com um show de sanfona. Foto: Reprodução/Facebook

Não há consenso de se a lei de 2006, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu os showmícios, também abrangeria eventos em ambiente digital. Por entender que o texto deixa brechas, o Psol protocolou recentemente uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando se é possível fazer apresentações não remuneradas em transmissões ao vivo durante a campanha.

Segundo a legislação,”é proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.

Depois de passar pela área técnica do TSE, a consulta do Psol já chegou ao gabinete do ministro Luis Felipe Salomão. O magistrado pretende levar a pauta em breve ao plenário, a tempo hábil de impactar a campanha eleitoral deste ano.

Outras vias

No Congresso também há projetos com esse apelo, mas com a previsão de pagamento pelo trabalho do artista. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) apresentou uma proposta que permite a apresentação de artistas durante eventos eleitorais. O projeto começou a tramitar no Senado no final de julho. O PL 3.571/2020 agora espera pela apresentação de emendas e a designação de relator.

No mês passado, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) protocolou na Câmara um projeto pela liberação das livemícios na eleição deste ano.

Em comum, as duas propostas fixam valor máximo que uma campanha poderia gastar com as lives: R$ 20 mil.

Para o presidente do Psol, Juliano Medeiros, a consulta apresentada pelo partido é importante para dar transparência às regras num contexto eleitoral que será pautado principalmente em ambiente digital por conta das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia.

“A legislação é omissa em relação à apresentação artística virtual em prol de um candidato. A gente quer um posicionamento que diga exatamente o que pode e o que não pode ser feito”, disse ao BRPolítico.

A dúvida do partido é bastante justificável. Recentemente, nomes como Caetano Veloso e Chico Buarque, por exemplo, assinaram um manifesto em apoio à pré-candidatura de Guilherme Boulos à Prefeitura de São Paulo. “Há uma disposição de vários artistas de participarem de eventos, de exporem sua arte”, diz Medeiros, que espera que o TSE decida o mais rápido possível sobre a questão.

“Levando em conta as condições excepcionais provocadas pela pandemia, compreendemos que a justiça eleitoral tem de dar uma resposta mais rápida do que costuma a dar nesses casos para que nenhum partido seja prejudicado no processo da pré-campanha e da campanha”, completa.

Interpretando a lei

Advogados eleitorais questionados pelo BRP apontam que a consulta é importante para tirar dúvidas referentes ao contexto do País no momento. Eles acreditam, no entanto, que é preciso avaliar quais das proibições eleitorais ainda fazem sentido após a criação de teto de gastos e o fim da doação empresarial em campanhas.

Para o advogado Fernando Neisser, que é membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e do Instituto Paulista de Direito Eleitoral (Ipade), apesar de a lei de 2006 não prever o ambiente digitar na regulação, ela também não o exclui.

“Acho que não há brecha na lei, até porque usa o termo showmício, que não é um termo jurídico. E ele pode ser virtual. Qualquer evento que misture cultura com política está proibido”, diz o sócio do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados. “A consulta é super importante, mas a legislação vigente proíbe esse tipo de evento cultural”, aponta.

Para a advogada Paula Bernardelli, especialista em Direito Eleitoral, a linha do que diz a lei de 2006 é muito tênue quando transposta para o contexto de 2020.

“O texto da lei fala sobre qualquer manifestação artística com finalidade eleitoral, ele é bastante claro sobre isso. Mas é uma linha é muito tênue. Me parece, no entanto, que pela legislação como está agora, não seria possível a realização dessas lives. Mas essa consulta é absolutamente necessária para entendermos qual é a visão do Judiciário sobre isso, considerando essa mudança de contexto social”, diz.

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