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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Pauta da Câmara deve ter fila de projetos com direitos para entregadores

Gustavo Zucchi

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O projeto de lei que dispõe sobre diretos de entregadores de aplicativo durante a pandemia de coronavírus deve ser apenas o primeiro de uma série de PLs sobre o tema. Nesta quarta-feira, 5, foi votado o requerimento de urgência para o projeto de Ivan Valente (PSOL-SP) e de outros parlamentares da sigla que estabelece regras enquanto estivermos vivendo com o coronavírus entre nós. Mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já teria dado sinal verde para que outros projetos começassem sua caminhada.

Um deles é o PL da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), assinado também por outros 10 parlamentares, que cria uma relação de “trabalho por demanda” entre empregadores e plataformas. Isso garantiria, por exemplo, o ganho de R$ 9 por hora trabalhada, já contabilizando benefícios como 13º salário. A ideia é que, em breve, seja possível realizar webinários, como tem acontecido com o PL das fake news, para debater o texto.

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