Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Marcelo de Moraes

PEC da prisão em segunda instância continua aguardando Maia, diz deputado

Equipe BR Político

Exclusivo para assinantes

A PEC que trata da prisão após condenação em segunda instância continua aguardando Rodrigo Maia (DEM-RJ). O relator da proposta, deputado Fábio Trad (PSD-MS), voltou a destacar que seu relatório está pronto “há meses” e que a tramitação do texto depende apenas da vontade do presidente da Câmara em retomar a comissão especial.

“O sistema de justiça não pode favorecer quem se utiliza de recursos para eternizar litígios, locupletando-se da morosidade”, disse. “Aguardo o Presidente Rodrigo Maia autorizar a instalação da comissão.”

O relatório de Trad não deverá ficar restrito para condenações penais. Ele deve ampliar para todos os campos do direito, como o cívil e o tributário, a execução da sentença após decisão da segunda instância da Justiça.