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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

PEC do foro na agenda

Equipe BR Político

A comissão especial da Câmara que analisa a PEC da redução do foro privilegiado se reúne nesta tarde de terça, 11, para votar a proposta do deputado Efraim Filho (DEM-PB). A proposta restringe o foro ao presidente da República e ao vice, aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Deixariam de contar com o direito para crimes comuns “ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos Tribunais de Contas”. A PEC só deverá ser analisada pelo plenário da Casa no ano que vem.

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