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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

PEC do pacto federativo é a próxima da fila?

Equipe BR Político

O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que a próxima Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vem por aí, depois da aprovação da reforma da Previdência, é a do pacto federativo, ainda nesse semestre. “Vamos desindexar, desvincular e desobrigar todas as despesas de todos os entes federativos”, disse. Para isso, o plano inclui, segundo ele, um pacto para vender todas as estatais.

Paulo Guedes, ministro da Economia

Paulo Guedes, ministro da Economia. Foto: Marcelo Sayão/ EFE

Segundo ele, o “Estado brasileiro quebrou” e o “buraco negro” era a Previdência. Guedes reconheceu que apenas a reforma das aposentadorias não é suficiente para por fim ao problema, mas destacou que o “teto (de gastos) é fundamental, porque ele trava essa trajetória de aumento descontrolado da despesa”. “Não queremos furar o teto. Queremos é quebrar o piso da despesa obrigatória e a ferramenta para isso chama-se ‘pacto federativo'”.

Esse novo pacto federativo engloba, de acordo com Guedes, a reforma tributária, cuja proposta contemplará a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, do Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) e a redução das alíquotas do Imposto de Renda das empresas e das pessoas físicas, e uma espécie de “fast track” de privatizações.

Nesse último caso, Guedes voltou a dizer que pretende vender todas as empresas estatais. “A decisão é do Congresso”, afirmou o ministro, detalhando sua proposta de “fast track” para acelerar esse processo. Segundo ele, é preciso criar o Programa de Aceleração das Privatizações, em que, ao invés de cuidar de negócio a negócio, Guedes pretende fazer uma lista das empresas públicas a serem vendidas e submetê-la ao presidente Jair Bolsonaro. Depois, envia a lista TCU e, por fim, ao Congresso, para incluir tais companhias no Programa de Desestatização. Ele garantiu ter o apoio de Bolsonaro para isso.