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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

PEC paralela pode ‘empacar’ na Câmara

Vera Magalhães

O Senado concluiu nesta quinta-feira a votação da chamada PEC paralela, a Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para reincluir Estados e municípios na reforma da Previdência, mas que acabou servindo para fazer uma série de remendos na própria reforma, e pode custar um extra de R$ 43 bilhões em dez anos, que seriam subtraídos do ganho fiscal calculado com a mudança nas aposentadorias aprovada em outubro.

Isso porque o texto aprovado pelos senadores acabou abrindo a possibilidade de criação de regime especial para algumas categorias – peritos criminais, guardas municipais e até mesmo agentes e oficiais da Abin, o serviço de inteligência do governo federal.

Agora, a PEC paralela vai à Câmara, onde pode empacar por falta de adesão dos deputados à ideia de incluir Estados e municípios. O governo federal gostaria de ver uniformizadas as regras previdenciárias para todos os entes da federação. Isso uniformizaria o terreno para a aprovação da PEC emergencial e a PEC do pacto federativo, enviadas ao Congresso no início do mês. A impressão da equipe econômica é a de que, mesmo com uma pequena perda adicional de economia fiscal, o fato de Estados e municípios serem incluídos de uma vez na reforma compensa.