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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

PEC paralela passa na CCJ; próximo passo é plenário do Senado

Equipe BR Político

A CCJ do Senado aprovou, por 20 votos favoráveis e 5 contrários, a chamada PEC paralela, proposta complementar à da reforma da Previdência, que inclui Estados e municípios nas mudanças da aposentadoria. As emendas propostas foram rejeitadas, e o texto agora segue para o plenário. De acordo com o Broadcast Político, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenta um acordo para votar a proposta ainda nesta quarta-feira, 6. A inclusão de Estados e municípios na reforma pode render uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos.

Como você já leu no relatório Fique de Olho, do BRP, a expectativa da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), era mesmo de que a proposta passasse tranquilamente no colegiado. O grande desafio do texto, avaliam senadores, será na Câmara.

Em linhas gerais, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-SP) prevê a possibilidade de adesão de Estados e municípios às novas regras previdenciárias da União, por meio de aprovação de uma lei ordinária nas respectivas assembleias estaduais. Jereissati também autorizou idade e tempo de contribuição diferenciados para os peritos criminais, guardas municipais e oficiais e agentes de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A PEC também cria um benefício universal para famílias com crianças em situação de pobreza, cujo valor será definido por uma lei futura. Institui, ainda, uma cobrança previdenciária sobre a folha de salários para empresas exportadoras do agronegócio, atualmente isentas dessa tributação. Mas o novo relatório da PEC, apresentado hoje, deixou claro que os setores atualmente beneficiados continuarão com a isenção até o fim de 2020.

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