por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

PEC sobre prazo para Senado votar MPs entra na pauta

Equipe BR Político

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que entre na pauta da Casa a PEC 70/2011, que altera a análise das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. De autoria do ex-presidente da República José Sarney (1985-1990), a proposta já foi aprovada no Senado e nas comissões da Câmara, estando pronta para ser votada no plenário.

O texto tem como um dos objetivos estabelecer mecanismos para assegurar que o Senado tenha mais tempo para analisar as MPs — hoje é comum a Câmara esgotar praticamente todo o tempo de 120 dias de análise e enviar as medidas para o Senado no limite do prazo. Com a alteração, o Senado teria o período de 30 dias para debater e votar as medidas. “A matéria está prevista para ser analisada essa semana”, afirmou Alcolumbre no Twitter.