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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Pedido de vista em julgamento de ação que multa Haddad

Equipe BR Político

A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral, pediu vista nesta quinta, 26, do julgamento de recurso em que Fernando Haddad – então candidato a presidente nas eleições de 2018 – contesta uma multa recebida por impulsionar propaganda negativa contra o adversário Jair Bolsonaro.

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Foto: TSE

O ministro Edson Fachin, relator do processo, fixou em R$6 mil o valor da multa a Haddad e sua coligação, O Povo Feliz de Novo.

Fachin considerou parcialmente procedente a ação. Segundo o ministro, a coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos, de Bolsonaro, teria comprovado o gasto de R$ 3,6 mil feito pelos acusados, com o impulsionamento de uma página que continha notícia depreciativa. Porém, seriam necessários outros anexos, não incluídos no processo, para qualificar como propaganda eleitoral negativa – que prevê maior reprimenda.

“Ainda que haja indícios de que se trate de propaganda negativa, é necessária a juntada da reprodução de seu conteúdo, bem como da homepage do site”, observou Fachin.

Ainda assim, de acordo com o ministro, Haddad e a coligação desrespeitaram, no contrato com a Google Brasil, o parágrafo do artigo 57-C da Lei das Eleições que estabelece que o impulsionamento só pode ser usado para promover ou beneficiar candidatos. O relator isentou a Google Brasil de multa por entender que a empresa interrompeu o contrato no prazo determinado pelo TSE.

O julgamento do recurso prosseguirá com a apresentação do voto-vista de Rosa.