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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

PGR pede que STF negue pedido de impeachment de Weintraub

Equipe BR Político

A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento em que pede que a Corte indefira o pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub, protocolado por um grupo de deputados e senadores. Os parlamentares denunciam Weintraub por crimes de responsabilidade e quebra da impessoalidade do cargo depois das crises na Educação que tiveram estopim em janeiro com as falhas do Enem.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub Foto: Dida Sampaio/Estadão

A manifestação pela recusa do pedido foi enviada ao STF pelo vice-procurador geral José Bonifácio Borges de Andrade. No documento, Andrade argumenta que parlamentares não têm legitimidade para apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros em casos que não há conexão com atos do presidente da República. 

No pedido de abertura de processo, os parlamentares mencionam suposto crime de responsabilidade cometido pelo ministro pela “omissão” do MEC no uso de R$ 1 bilhão resgatados pela Lava Jato, falta de decoro para o cargo e ineficiência na gestão das políticas de alfabetização.