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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

PGR recorre contra liminar de Marco Aurélio

Equipe BR Político

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acaba de entrar com um recurso contra a liminar do ministro Marco Aurélio Mello soltando presos em segunda instância. “Ocorre que, apesar da existência de sucessivos precedentes oriundos do órgão colegiado máximo desta Suprema Corte, um inclusive formado sob a sistemática da repercussão geral (REA n. 964.246/SP), a decisão cujos efeitos se pretende suspender simplesmente os desrespeitou, simplesmente por com eles não concordar” disse Dodge.

“A decisão proferida pelo Ministro Marco Aurélio nestes autos terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país. A afronta à segurança pública e a ordem pública são evidentes.”

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