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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

PGR vê risco de ‘efeito paralisante’ em lei do abuso

Equipe BR Político

Para a procuradora-geral, Raquel Dodge, o projeto de lei da Câmara que propõe as “10 medidas contra corrupção”, se aprovado, terá “um efeito paralisante sobre a atuação dessas autoridades no combate ao crime organizado e na apuração de irregularidades eleitorais”. A avaliação foi feita nesta terça-feira, 25, em encontro com dirigentes de associações do Ministério Público e do Judiciário para tratar dos pontos do projeto que caracterizam como crime de abuso de autoridade infrações disciplinares cometidas por promotores de Justiça e procuradores da República.

Na reunião, os representantes do Ministério Público e do Judiciário ressaltaram que a legislação já prevê punições aos integrantes dessas instituições que cometem infrações disciplinares. Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social, “na avaliação da PGR e das associações, tais medidas, se aprovadas pelo Congresso, vão fortalecer o crime organizado, prejudicar o combate à corrupção e destruir o sistema penal acusatório”, informou o blog do Fausto.