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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Piso mínimo para saúde e educação na mira de Guedes?

Equipe BR Político

Contrariando o que prevê a Constituição, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda a eliminação da contribuição mínima que Estados e municípios devem aplicar em saúde e educação. Por lei, estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente.

A mudança está prevista na minuta da PEC que visa mudar regras fiscais e orçamentárias que está em discussão e será apresentada ao Congresso, segundo a Folha. Com isso, a equipe econômica avalia que governadores e prefeitos teriam mais flexibilidade no uso da verba.

A União também tem pisos para as áreas. Com a entrada em vigor do teto de gastos em 2016, o mínimo a ser aplicado hoje é o montante do ano anterior mais a inflação. As discussões caminham para ao menos tirar a correção, o que eliminaria a elevação anual.

De acordo com integrantes do ministério, mudanças nos pisos para as áreas devem representar um dos pontos mais polêmicos do pacote, e o governo já prevê resistência de congressistas.

Por isso, parte do governo defende a Guedes que seja colocado no lugar dos pisos um mecanismo com percentuais mínimos para saúde e educação de forma global, somada. Assim, seriam mantidos os patamares de 37% (estados) e 40% (municípios) da receita para as áreas, de forma somada.

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