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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

PL das armas pode incluir legalização da caça?

Luiza Ferreira

Um trecho do relatório de Alexandre Leite (DEM-SP) sobre a PL das armas está deixando ambientalistas de cabelo em pé. Em especial aqueles que trabalham com a proteção animal. Para a ONG WWF-Brasil, o texto dá margem para a liberação da caça no Brasil. O pedaço que está causando preocupação diz que “é direito de todo cidadão brasileiro o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de caça, de acordo com o disposto nesta Lei e em seus regulamentos”. Segundo a ONG, por afirmar que a caça é um direito do cidadão brasileiro e por não especificar o tipo de fauna sujeita à prática, o PL estaria abrindo uma brecha para legalizá-la e permitiria, inclusive, a caça de espécies ameaçadas.

“Eles estão tentando fazer isso (legalizar a caça) sem nenhuma discussão. Essa é uma ideia que vem sendo combatida e rejeitada, não só pelo Congresso, mas também pela população brasileira”, disse Warner Filho, analista de políticas públicas do WWF-Brasil, ao BR Político. O deputado deverá apresentar um substitutivo nesta terça-feira, 20, com modificações pedidas pelo governo. Procurada, a assessoria de Leite disse que o projeto de lei trata apenas de posse e porte de armas e regulamenta apenas estas questões aos cidadãos. A atual versão do texto também diz que “atividades de caça, de abate, de controle de fauna ou de manejo de fauna exótica invasora serão regulamentadas pelos respectivos órgãos ambientais, de âmbito nacional ou estadual” e que caçador  “é a pessoa física, registrada perante o Exército Brasileiro”.

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