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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Planalto justifica sanção do Fundo Eleitoral

Equipe BR Político

O Palácio do Planalto justificou a sanção presidencial ao Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro como forma de evitar que o presidente Jair Bolsonaro fosse acusado de cometer crime de responsabilidade.

“Cumpre destacar que eventual veto do presidente da República à dotação orçamentária do Fundão Eleitoral não alteraria a legislação eleitoral. Portanto, não teria o efeito de extinguir nem o próprio fundo, nem a obrigação legal de financiá-lo”, afirmou o governo, em nota, neste sábado, 18.

O valor de R$ 2 bilhões foi uma sugestão do próprio Planalto. O valor foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. “Por outro lado, eventual veto à dotação orçamentária necessária impediria que se desse cumprimento ao que dispõe a legislação eleitoral. A conduta de impedir a fiel execução da lei eleitoral é um dos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, mais precisamente no item 4 do caput do art. 7º. Nesse contexto, foi recomendada a sua sanção tanto pelo Ministério da Economia, como pelos órgãos técnicos e de assessoramento jurídico consultados”, completa o texto do Planalto.