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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Plano de contenção de estrago no STF

Vera Magalhães

O ministro Edson Fachin se precaveu e mandou uma ação referente a Lula voltar algumas casas, para que sua defesa fosse ouvida. Esta foi a primeira consequência concreta da surpreendente decisão da Segunda Turma do STF que anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobrás. Escrevi sobre o tsunami que foi a decisão na nossa newsletter BR Político Analisa nesta quarta-feira.

Agora, o Supremo tenta um plano de contenção de danos da sentença no restante da Lava Jato. A ideia, como mostra reportagem desta quinta do jornal O Globo, é restringir os efeitos do novo entendimento firmado no caso Bendine apenas a réus que pediram para ser ouvidos após as alegações finais de delatores, tiveram o pedido negado e recorreram desse aspecto já na primeira instância. Ou seja: a decisão que anulou a sentença de Moro não seria uma nova jurisprudência para todos os casos em que não houve prazo diferenciado. Difícil de colar, uma vez que advogados de todos os condenados da Lava Jato já fazem fila pedindo que seus clientes sejam enquadrados no novo entendimento. Como mostrei, a PGR estuda recorrer para que o plenário firme um entendimento geral –e pode ser nesta ocasião que esta solução de contenção de estrago seja apresentada.

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