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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Plenário do STF derruba prisão após 2ª instância

Equipe BR Político

Por 6 a 5, o STF decidiu nesta quinta, 7, derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância. Em um julgamento que se estendeu por quatro dias e cinco sessões plenárias, a Corte entendeu que um condenado tem o direito de aguardar em liberdade a decisão definitiva da Justiça até o fim de todos os recursos. A decisão abre caminho para a soltura do ex-presidente Lula.

“Não é a prisão após segunda instância que resolve esses problemas (de criminalidade), que é panaceia para resolver impunidade, evitar prática de crimes ou impedir o cumprimento da lei penal”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

O presidente do STF deixou claro que se a sociedade pretende mudar o entendimento alcançado hoje, será preciso que o Poder Legislativo se encarregue da mudança da Constituição. “O Parlamento tem autonomia para dizer o momento para prisão em razão da condenação”, afirmou.

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