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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Plenário do STF vai decidir sobre HC de Bendine

Equipe BR Político

O ministro Edson Fachin, do STF, decidiu que deve ser julgado pelo plenário da Corte o habeas corpus de um ex-gerente da Petrobrás que trata do direito ou não de o réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo, e não no mesmo prazo. Fachin já pediu que o julgamento seja marcado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, responsável pela definição da pauta. “Indico preferência para julgamento”, afirmou Fachin.

A decisão deve fazer com que o plenário do STF discuta o entendimento que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Alberto Bendine, informa o Broadcast Político. A decisão foi tomada ontem pela Segunda Turma do STF, onde Fachin ficou isolado. Segundo o ministro, levar o processo ao plenário da Corte visa “angariar segurança jurídica e estabilidade jurisprudencial” para o tema.

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