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por Marcelo de Moraes

Plenário do STF vai decidir sobre vacinação obrigatória

Equipe BR Político

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O plenário do Supremo Tribunal Federal deve decidir em breve sobre ações que tratam da obrigatoriedade da vacina contra o coronavírus, quando o medicamento for aprovado pela Anvisa. O ministro Ricardo Lewandowski deu rito acelerado para três ações que estão na Corte sobre o tema. O primeiro passado foi pedir a manifestação da Presidência da República, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da União (PGR).

PGR e AGU têm cinco dias para se manifestar sobre o tema. As três ações são de partidos políticos. O PDT quer que Estados e municípios tenham autonomia para decretar a vacinação compulsória. O PTB, pelo contrário, quer retirar essa possibilidade da lei. Já a Rede Sustentabilidade pede que o governo seja obrigado a manter o compromisso de comprar 46 milhões de doses da Coronavac, que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan.

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