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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Plenário do STF vai julgar admissibilidade de impeachment de Salles

Equipe BR Político

O ministro Edson Fachin, do STF, determinou nesta manhã de quinta, 12, que o julgamento sobre a admissibilidade do processo de impeachment contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, será feito pelo plenário da Suprema Corte. Cabe agora ao presidente do tribunal pautar o caso, que pode ser discutido pelo plenário virtual. A ação se trata de recurso apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato e pela deputada Joenia Wapichana, todos da Rede Sustentabilidade, contra decisão de Fachin de arquivar a acusação contra o ministro, informa o Estadão.

O pedido de impeachment foi feito sob a alegação de crime de responsabilidade em quatro situações: descumprimento do dever funcional relativo à Política Nacional do Meio Ambiente e à garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado; atos incompatíveis com o decoro, honra e dignidade da função ao perseguir agentes públicos em razão do mero cumprimento da função; expedir ordens de forma contrária à Constituição Federal ao promover alterações na estrutura do Conama, e não tornar efetiva a responsabilidade de Eduardo Bim (presidente do Ibama) ao permitir a exploração de áreas de proteção na bacia de Abrolhos.

Porém, quando Fachin, em outubro, decidiu arquivar a acusação, o ministro justificou que “apenas o Ministério Público tem legitimidade para oferecer denúncia contra ministro de Estado por crimes de responsabilidade não conexos a delitos desta natureza atribuídos ao presidente da República”, conforme informou o STF à época. Ele também “verificou que os parlamentares não têm legitimidade para fazer instaurar processo por crimes de responsabilidade de ministro de Estado quando não há conexão com infrações do presidente da República da mesma natureza.”