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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Policiais da Guarda Civil de SP gravam vídeo de campanha para pré-candidato

Júlia Vieira

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Em 16 de julho, o advogado Bruno César Castro Cunha apresentou uma denúncia à Justiça eleitoral de São Paulo contra o suplente de vereador e guarda municipal de São Paulo Amauri Silva (PSC-SP), pré-candidato à Câmara Municipal, por propaganda antecipada, propaganda em bens públicos e abuso de poder. No dia 20 de junho, o guarda civil metropolitano veiculou em seu perfil pessoal no Facebook um vídeo no qual integrantes da Guarda Civil Metropolitana tecem elogios ao pré-candidato. No entanto, pelo novo calendário eleitoral, o início da campanha está previsto para 26 de setembro. Mas o conteúdo não foi considerado como propaganda eleitoral antecipada em decisão do juiz eleitoral Emílio Migliano Neto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).  

De acordo com a denúncia, “apesar de o vídeo não conter o pedido expresso de votos, a utilização do conhecido slogan eleitoral da figura política, bem como o contexto em que está inserido permite apontar para todas as irregularidades mencionadas, explicitando em que medida o vídeo nada mais é do que propaganda eleitoral antecipada”. No vídeo, os servidores fazem referência ao slogan do vereador “Conte comigo. Eu conto com você”. 

O magistrado justificou, na decisão de 18 de julho, que “na atual fase cognitiva sumária, não vislumbro as presenças dos requisitos legais para concessão da antecipação de tutela almejada, pois o vídeo referido na inicial faz menção à atividade do vereador enquanto estava no exercício do cargo de GCM”. Em entrevista ao BRP, Renato Ribeiro, especializado em direito eleitoral, argumenta que o principal problema é a presença de guardas fardados em horário de expediente. O advogado lembra que se os guardas expressassem suas opiniões fora do horário de trabalho, sem a farda, a situação seria diferente, pois seria uma manifestação como cidadãos.

Os vídeos foram gravados dentro de instituições públicas, conduta vedada pelo artigo 73, inciso I da Lei n. 9.504/1997. É proibido “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária.”

O conteúdo foi retirado da rede do suplente de vereador após denúncias de outros integrantes da Guarda Civil Metropolitana. O vídeo também contraria a Ordem Interna no 011/GCM/2019 da própria instituição. “É vedada a divulgação político-partidária e eleitoral no âmbito das Unidades da Guarda Civil Metropolitana, nos termos da Lei Federal no 9.504/1997, por qualquer pessoa ou integrantes da Guarda Civil Metropolitana.” A ordem foi assinada pela Inspetora Superintendente Elza Paulina de Souza, que aparece no próprio vídeo.

“Não foi considerada pelo poder judiciário como propaganda antecipada, mas isso não impede que ele seja processado pelo abuso de poder político ou por conduta vedada aos agentes públicos quando se der o registro de candidatura”, diz Ribeiro. 

Outro lado

Procurada pelo BRP, a assessoria do guarda municipal afirmou que o vídeo era uma surpresa pela comemoração de 34 anos de farda de guarda civil de Amauri. “Eu e mais um colega saímos em algumas unidades, falamos com alguns amigos dele, do convívio dele, perguntando se tinha algum elogio para falar do Amauri, profissional. Todos os guardas foram muito solicitos, todos eles falaram”, conta o assessor Marcelo Pinto.

Segundo ele, a denúncia surgiu por uma falta de entendimento de quem havia sugerido a ideia. “Alguns guardas que são pré-candidatos também se incomodaram. A acusação na realidade é contra o comando da Guarda, porque eles entenderam assim ‘çomo que o comando da Guarda faz um vídeo para o Amauri e não faz para os outros?’. Só que não foi esse o pedido, o pedido foi nosso para o Amauri, o vídeo foi feito por nós para homenageá-lo.” Ainda segundo a assessoria, “não houve propaganda, porque não tem pedido de voto e não foi um ato político, não se fala de política, se fala única e exclusivamente do profissional, guarda civil Amauri.”

“A Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, informa que foi instaurada uma Sindicância Administrativa, para apuração necessária nos termos da Lei nº 13.530/03 (Regulamento Disciplinar da GCM)”, informou a Prefeitura de SP ao BRP. “Porém, em face aos desdobramentos da pandemia, as audiências presenciais estão suspensas até que a situação se normalize, de acordo com o determinado pela Secretária Municipal de Saúde.”