Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Marcelo de Moraes

Prazos do processo de impeachment de Witzel suspensos

Equipe BR Político

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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio de Mello Tavares, suspendeu na segunda-feira, 28, o processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC). Com a decisão, a contagem do prazo inicial de 180 dias para a conclusão do julgamento, que terminaria em abril de 2021, foi interrompida.

A decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o depoimento de Witzel no processo. O interrogatório estava agendado para esta segunda e foi cancelado a pedido da defesa. Pela liminar, o governador afastado do Rio só poderá ser ouvido depois que seus advogados tiverem acesso aos documentos enviados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aos deputados e desembargadores que conduzem o afastamento, incluindo a íntegra da delação do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos.

O destino político de Witzel está nas mãos de um Tribunal Especial Misto formado por cinco deputados estaduais votados pela Assembleia Legislativa e cinco desembargadores sorteados pelo Tribunal de Justiça fluminense. Na etapa atual, o colegiado está ouvindo testemunhas. Encerrada a fase de instrução, é aberto o prazo para as alegações finais da acusação e depois da defesa. Só então o tribunal vai decidir se condena o governador por crime de responsabilidade e cassa o mandato. Para isso, é preciso dois terços dos votos (sete). As informações são do Estadão.

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