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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Precatórios podem ser nova bomba

Equipe BR Político

A aproximação do prazo dado por uma emenda constitucional para que Estados quitem seus precatórios até 2024, que totalizam mais de R$ 71 bilhões, virou uma preocupação adicional para o Ministério da Economia, informa nesta segunda-feira o Estadão. A emenda, promulgada em 2017, estabeleceu o prazo para a quitação dos precatórios e estabeleceu a criação de uma linha de crédito da União para quitar o saldo restante.

A preocupação da equipe econômica é que Estados usem essa brecha para reivindicar judicialmente a abertura dessas linhas de crédito desde já, e não ao final do prazo. Já há uma jurisprudência: o ministro do STF Marco Aurélio Mello mandou o governo abrir uma linha de até R$ 623,5 milhões para ajudar o Maranhão a quitar seu estoque de precatórios de R$ 1,462 bilhão.

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