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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Prefeitos apelam ao Congresso contra ‘caos’ nas cidades

Equipe BR Político

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A Frente Nacional dos Prefeitos divulgou carta ao Congresso nesta manhã de segunda, 13, em que pede ação do Legislativo na aprovação de projetos de socorro aos entes federativos municipais. “Preocupados com as receitas dos municípios para fazer frente às demandas por serviços públicos ordinários e extraordinários, pedem apoio aos parlamentares para que seja feita a recomposição das receitas, em especial do ISS e ICMS, por parte do governo federal”, diz o documento.

Discussão de socorro emergencial se transformou numa briga política

Discussão de socorro emergencial se transformou numa briga política Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Como você leu em nosso relatório semanal Fique de Olho divulgado hoje, a Câmara dos Deputados deve fazer mais uma tentativa para votar, nesta segunda, 13, o projeto de lei que garante socorro emergencial aos Estados e municípios para amenizar o impacto do coronavírus sobre a economia. O problema é que essa discussão se transformou numa briga política que colocou em lados opostos o governo federal, que teme um rombo irreversível nas contas públicas, e Estados e municípios, que temem pela iminente incapacidade de honrar seus pagamentos sem uma ajuda vultosa do governo. A discussão desse projeto já foi adiada duas vezes na semana passada justamente por esse conflito, que inclui no seu emaranhado de confusões até mesmo a disputa pelo Planalto em 2022.

“Nesse momento, são fundamentais iniciativas de distribuição de renda, de extensão de prazos de dívidas, entre outras que já estão sendo implementadas, mas também são necessárias medidas que recomponham as receitas perdidas por municípios e estados, a linha de frente do combate ao novo coronavírus”, afirma o texto da FNP. Segundo a frente, o impacto da crise nos cofres municipais será da ordem de R$ 28,1 bilhões.