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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Presidente do Incra: ‘MP vai destravar a regularização fundiária no Brasil’

Marcelo de Moraes

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A discussão em torno da Medida Provisória da Regularização Fundiária, apelidada pelos partidos de esquerda como MP da Grilagem, deverá ser uma das mais calorosas na volta do Congresso do recesso. A norma enviada pelo governo estabelece, por exemplo, que terra públicas ocupadas ilegalmente até maio de 2014 passarão a ter a possibilidade de serem regularizadas através de pagamento. A vistoria técnica também passa a fazer menos exigências.

Os críticos da proposta alegam que ela poderá ampliar o desmatamento na região da Amazônia Legal e favorecer a atividade de grileiros. O governo rebate as críticas e garante que a aprovação da MP 910 vai servir para destravar o processo de regularização das terras no País e atuar para também combater justamente atividades ilegais, como o desmatamento e a grilagem.

Em entrevista exclusiva ao BRPolítico, o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, diz acreditar que a aprovação da MP representará um avanço significativo para a questão fundiária. “O País tem um passivo enorme na área de regularização fundiária”, afirma.  E lembra que hoje já existem 150 mil processos com georreferenciamento feito esperando pela aprovação das novas regras para poderem ser regularizados.

Geraldo Melo Filho. Foto: Divulgação/CNA

Filho do ex-governador e ex-senador do Rio Grande do Norte Geraldo Melo, conhecido pela sua habilidade política, o presidente do Incra sabe que a MP enfrentará uma forte discussão política dentro do Congresso – a proposta já recebeu cerca de 550 emendas – mas acredita na sua aprovação. “No fim disso tudo, o interesse maior, que é o de termos um processo correto de titulação e de regularização fundiária, vai prevalecer e vamos ter uma boa legislação”, diz.

BRP – Na sua opinião, qual é a importância da aprovação da MP?

Geraldo Melo Filho – A medida provisória é essencial para que a gente destrave, efetivamente, o processo de regularização fundiária no Brasil. O País tem um passivo enorme na área de regularização fundiária. Não só na Amazônia. Tem muito na Amazônia Legal, mas tem no Brasil como um todo. Principalmente nas pequenas e médias propriedades. Elas são mais de 90% das áreas que precisam ser regularizadas. E que, ao longo desses anos todos, por entraves burocráticos ou legais, houve uma dificuldade muito grande para se evoluir nesse processo. A Medida Provisória 910, na prática, dá um impulso muito grande na forma com que se possibilita que se destrave esse processo. Ela possibilita que a gente, de fato, use tecnologia e consiga fazer com que esse processo seja destravado e caminhe no ritmo que a gente precisa para que os resultados possam ser dados.

BRP – Qual é o passivo hoje em número de processos esperando pela regularização?

Dentro do Incra, você tem hoje pouco mais de 150 mil processos com georreferenciamento feito que aguardavam a liberação de uma regra para que pudessem dar andamento. Ou seja, esses são processos que já estavam dentro do Incra precisando ser destravados. Mas, fora isso, tem outro tanto de propriedades que podem ainda ser recebidas. Estima-se na área de regularização fundiária, pelo menos, 300 mil processos de regularização, fora os processos de assentamentos. E aí nós estamos falando em mais de 900 mil assentados”

BRP – Se a MP for aprovada no Congresso, esse processo se acelera e a fila anda?

Já iniciamos um processo de modernização do sistema, a partir da própria medida provisória, de interligação das bases de dados do Incra com o governo federal. No dia 31 de dezembro, já foram publicadas as três novas instruções normativas que mudaram todos os procedimentos operacionais do Incra para titulação das terras. E ontem foi recebido o novo sistema, que está em fase de testes, para titulação. Esperamos agora que até fevereiro o novo sistema já esteja rodando e que, até o final de semestre, ele esteja funcionando em ritmo de cruzeiro para o processo de titulação. Esse  é o prazo que a gente espera para que o Congresso nos dê a versão final da legislação. Para que a gente esteja, de fato, entregando o que a sociedade espera da gente em termos de titulação.

BRP – A MP enfrenta forte resistência no Congresso dos partidos de esquerda. Na avaliação deles, a MP pode representar uma espécie de ‘liberou geral’. Como o senhor avalia essa posição?

O Congresso é um espaço político. Os deputados e senadores têm legitimidade para falar pelos seus partidos e pelos seus grupos políticos. Acho que é preciso que se tenha a clareza sobre o que, de fato, está colocado lá na MP. O que ela apresenta como proposta são procedimentos operacionais que destravam o processo da regularização fundiária no Brasil como um todo. Algumas das críticas que a gente tem escutado sobre a medida provisória, na verdade, tratam de pontos que já existiam na legislação anterior. A gente escuta algumas coisas sobre venda direta, sobre limite de área de titulação, que, na verdade, já estavam na legislação desde a época do governo Lula. E elas não foram criticadas naquela época. O que a gente imagina que vai acontecer é que vai se usar o ambiente político para uma discussão mais acalorada. No fim disso tudo, como de costume, o interesse maior, que é o de termos um processo correto de titulação e de regularização fundiária, vai prevalecer e vamos ter uma boa legislação.

BRP – Se a MP for derrubada, qual o impacto que o senhor avalia que haverá?

Acho que haverá um prejuízo muito grande porque, na prática, retornaremos ao texto anterior da Lei 11.952 e vamos perder bastante em termos de modernização. Em especial no que diz respeito aos avanços tecnológicos que estão colocados no texto da lei. Acho que vamos perder bastante na capacidade de entrega da regularização fundiária.