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por Marcelo de Moraes

Presidente fala em revogar decreto a favor de fretadores por aplicativos

Equipe BR Político

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Sob pressão com protesto de proprietários de empresas de ônibus que oferecem fretamento de viagens por meio de aplicativos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou a eles nesta manhã de quarta, 2, que pode revogar o decreto 2521/1998 que determina o chamado “circuito fechado”, que é a obrigatoriedade de venda de viagens de ida e volta obrigatória para o mesmo grupo de passageiros. A manifestação foi realizada hoje em Brasília.

Fretadores protestam em Brasília. Foto: CCS PM-DF

“Não posso ter um decreto que está extrapolando a norma legal”, disse Bolsonaro ao receber os empresários. “Se o decreto estiver irregular eu revogo hoje ainda”, prometeu.

O tema vem sendo judicializado desde dezembro do ano passado, quando o STF arquivou uma ação que pedia a suspensão de decisões favoráveis à startup Buser deferidas pela Justiça Federal em vários Estados. A do Rio de Janeiro, por exemplo, proibiu em agosto que o Buser ofereça viagens apenas de ida.

Em nota, o movimento informou que “as empresas têm uma série de queixas contra a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), reclamando que fiscais do órgão de perseguem, de forma proposital, as empresas que operam por aplicativos. Isso ocorre, por exemplo, por meio da interrupção de viagens e apreensões de veículos, desrespeitando decisões judiciais que permitem as viagens”.

Serviço regular

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo calcula em R$ 200 milhões o prejuízo anual aos cofres públicos pela não arrecadação de impostos, como o ICMS (R$ 160 milhões), além de os fretadores não repassarem taxas anuais de fiscalização (R$ 33 milhões), taxas de embarque e aluguéis em rodoviárias (R$ 200 milhões), que sustentam terminais municipais e estaduais, ou gratuidade para idosos, policiais e pessoas com deficiência (R$ 13,5 milhões).

 

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